Termos e condições

Termos e condições

Como podemos trabalhar juntos

Definições

Para efeitos dos presentes Termos e Condições, aplicam se as seguintes definições:

  • Empresa: refere se à True Arabia Tourism L.L.C., empresa registada no Dubai Department of Economy and Tourism sob a licença número 1589954, autorizada a operar como Inbound Tour Operator nos Emirados Árabes Unidos.

  • Dubaimazing: refere se à marca e portal online operado pela True Arabia Tourism L.L.C., através do qual são promovidas e vendidas experiências turísticas e serviços relacionados.

  • Cliente: refere se à pessoa que efetua a reserva e a todas as pessoas indicadas no formulário de reserva.

  • Parceiro: refere-se a prestadores de serviços terceiros, incluindo operadores turísticos, empresas de transporte, locais de entretenimento, atracções e fornecedores de hotelaria, contratados pela Empresa para a prestação dos serviços.

  • Produto: refere se a qualquer tour, actividade, experiência ou serviço relacionado com turismo disponibilizado para venda através do website Dubaimazing.

Ao concluir uma reserva, o Cliente confirma que leu, compreendeu e aceitou os presentes Termos e Condições em nome de todos os participantes.

Enquadramento legal

A True Arabia Tourism L.L.C. actua como Inbound Tour Operator devidamente licenciado nos Emirados Árabes Unidos e desenvolve a sua actividade comercial sob a marca Dubaimazing.

A Empresa é responsável pela organização, venda e coordenação dos serviços disponibilizados através do website. A execução de determinados serviços poderá ser realizada directamente pela Empresa ou por Parceiros autorizados e devidamente licenciados que actuem em seu nome.

Todos os serviços são prestados em conformidade com a legislação e regulamentação aplicáveis nos Emirados Árabes Unidos.

Termos de reserva

  1. Confirmação da reserva: uma reserva é considerada confirmada após a receção do pagamento integral e o envio de uma confirmação escrita ao Cliente.

  2. Autoridade: A pessoa que efectua a reserva declara ter autoridade para agir em nome de todos os participantes incluídos na reserva e confirma que todos aceitam os presentes Termos e Condições.

  3. Jurisdição: todos os contratos e matérias relacionadas são regidos pela lei dos Emirados Árabes Unidos e estão sujeitos à jurisdição exclusiva dos tribunais dos EAU.

  4. Direitos da Empresa: a Empresa reserva-se o direito de recusar ou rejeitar qualquer reserva ao seu critério. Qualquer alteração aos presentes Termos e Condições só será válida se confirmada por escrito por um representante autorizado da Empresa.

Operações do website

O website Dubaimazing está organizado nas seguintes secções:

  1. Tours e Actividades: os Clientes podem consultar e adquirir tours e atividades predefinidos, com descrições detalhadas, disponibilidade e preços.

  2. Pacotes Personalizados: experiências e pacotes personalizados podem ser organizados com base em pedidos individuais submetidos por email, telefone, WhatsApp, redes sociais ou formulários de contacto. A disponibilidade e os preços são confirmados caso a caso.

  3. Blog Informativo: o website inclui artigos informativos e conteúdos de viagem com carácter meramente orientativo e inspiracional.

Propriedade e direitos de propriedade intelectual

O website, incluindo conteúdos, design, software e funcionalidades, são propriedade da True Arabia Tourism L.L.C. Todos os direitos de propriedade intelectual estão reservados.

Preçário e pagamentos

  1. Detalhes de Preços
    Todos os preços são apresentados em AED, salvo indicação em contrário.
    O pagamento integral é obrigatório no momento da reserva.
    Os preços podem sofrer alterações devido a factores fora do controlo da Empresa, incluindo impostos, taxas governamentais, bilhetes de entrada ou flutuações cambiais.

  2. Métodos de Pagamento
    Os pagamentos são processados de forma segura através da plataforma Stripe, utilizando métodos de pagamento aceites como Visa, MasterCard, Apple Pay e Google Pay.

  3. Reembolsos
    Caso uma reserva não seja aceite, o valor cobrado será reembolsado para o método de pagamento original.
    Os reembolsos são processados conforme a política de cancelamento descrita abaixo.

Os pagamentos são cobrados pela True Arabia Tourism L.L.C.

Cancelamento e política de reembolso

Salvo indicação expressa em contrário na página do respectivo produto ou experiência, aplicam se as condições de cancelamento e reembolso abaixo descritas. Alguns serviços estão sujeitos a políticas de cancelamento mais restritivas impostas por Parceiros terceiros, incluindo reservas não reembolsáveis. Sempre que aplicável, essas condições serão claramente indicadas na página do produto e prevalecerão sobre a presente política geral.

  1. Cancelamentos feitos pelo Cliente:
    • Para cancelamentos feitos com 48 horas ou mais de antecedência da atividade, será fornecido um reembolso total.
    • Para cancelamentos feitos com menos de 48 horas de antecedência ou em casos de não comparecimento, não haverá reembolso.
    • Não serão concedidos reembolsos após o início da atividade.

  2. Cancelamentos feitos pela Empresa: a Empresa reserva-se o direito de cancelar ou alterar reservas por motivos fora do seu controlo razoável, incluindo condições meteorológicas ou restrições governamentais. Nestes casos, o Cliente terá direito a reembolso total ou à remarcação para outra data, sempre que possível.

  3. Força Maior: não é devida qualquer compensação por cancelamentos ou alterações resultantes de acontecimentos fora do controlo da Empresa, incluindo catástrofes naturais, eventos políticos ou outras circunstâncias extraordinárias.

Exclusão das actividades

A Empresa e os seus Parceiros reservam se o direito de recusar a participação em qualquer atividade sempre que:

  • O cliente não cumpra aos requisitos de elegibilidade.
  • A participação represente um risco à segurança do indivíduo ou de terceiros.
  • O comportamento do cliente prejudique o bom funcionamento da atividade.

Nesses casos, não haverá reembolso ou compensação.

Seguro de saúde e viagem

A True Arabia Tourism L.L.C. e os seus Parceiros autorizados mantêm as coberturas de seguro exigidas pela regulamentação aplicável nos Emirados Árabes Unidos para os serviços que prestam. Estas coberturas destinam-se a cumprir requisitos legais e operacionais e não substituem um seguro pessoal de viagem, médico ou de acidentes.

Recomenda-se vivamente que os Clientes contratem um seguro pessoal de saúde e viagem abrangente antes de participar em qualquer actividade, especialmente em experiências que envolvam esforço físico ou maior risco. Os Clientes são responsáveis pela sua própria segurança, saúde e bens pessoais em todos os momentos.

Responsabilidades do cliente

  1. Capacidade para participar: os clientes devem garantir que estão mental e fisicamente aptos para participar da atividade escolhida.

  2. Pertences pessoais: todos os itens pessoais são de responsabilidade do cliente e carregados por sua conta e risco.

  3. Instruções de segurança: o Cliente deve cumprir todas as instruções de segurança fornecidas pela Empresa ou pelos seus Parceiros.

Alterações a reservas

  1. Alterações do Cliente:
    • Alterações nas reservas estão sujeitas à disponibilidade e podem incorrer em custos adicionais.
    • Os nomes indicados no momento da reserva devem corresponder aos documentos de identificação válidos.

  2. Reembolsos: quando aplicáveis, são efetuados exclusivamente para o método de pagamento original.

  3. Comunicação: Os clientes que desejarem cancelar ou alterar uma reserva devem enviar sua solicitação por escrito. A data efectiva do cancelamento é a data em que a solicitação for recebida.

Alterações aos Termos e Condições

A Empresa reserva se o direito de alterar os presentes Termos e Condições a qualquer momento. A versão em vigor no momento da reserva será a aplicável a cada transacção.